O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (18) que o poder público deve fornecer transporte público gratuito nos dias de eleições no Brasil, a partir do pleito de 2024. Embora a medida tenha sido liberada no ano passado, não era compulsória. O Ministro Luís Roberto Barroso enfatizou que a falta de gratuidade muitas vezes impede que pessoas compareçam às urnas devido ao custo do deslocamento até os locais de votação.
Confira detalhes no vídeo:
Barroso fez um apelo ao Congresso para que aprove uma lei regulamentando o benefício, buscando harmonizar a relação entre os poderes.
Ele ressaltou que a preferência é por uma legislação aprovada, o que deve proporcionar clareza e efetividade na implementação do transporte público gratuito durante os dias de eleições.
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