O Senado brasileiro está prestes a debater uma proposta de emenda à constituição (PEC) que tem o potencial de restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, visa proibir decisões monocráticas – aquelas tomadas individualmente por ministros do STF – que suspendam a validade de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
Além disso, a proposta estabelece um prazo máximo de 6 meses, prorrogáveis por mais 3 meses, para a análise de ações. O "pedido de vista" seria concedido de forma coletiva. Essa PEC promete acender um debate político importante sobre o equilíbrio de poderes no sistema judiciário brasileiro. A discussão está marcada para acontecer em novembro, e promete ser uma das mais relevantes na agenda do Senado.
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