BRASIL: CCJ DO SENADO APROVA PEC QUE RESTRINGE PARTICIPAÇÃO DE MILITARES EME ELEIÇÕES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. A expectativa é que a proposta seja votada no Plenário no próximo dia 12 de dezembro. A medida, conhecida como PEC dos Militares, impede que membros das Forças Armadas concorram às eleições, colocando-os imediatamente na reserva após o registro das candidaturas. Policiais e bombeiros não são afetados pela regra, mantendo seus cargos em caso de disputa eleitoral. Críticos consideram a proposta uma resposta à politização das Forças Armadas durante o governo de Jair Bolsonaro.

Confira detalhes no vídeo:

O Senador Flávio Bolsonaro expressou sua insatisfação com a rapidez da apreciação da proposta na CCJ e também questionou seu conteúdo. A PEC foi aprovada em votação simbólica, sem registro de votos, na comissão, marcando um avanço no processo legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a candidatura de militares na ativa em eleições. Prevê-se que a proposta seja submetida ao Plenário em 12 de dezembro. Conhecida como PEC dos Militares, a medida impõe a imediata reserva dos membros das Forças Armadas após o registro de candidatura, proibindo sua participação nas eleições. A regra não se aplica a policiais e bombeiros, que podem manter seus cargos em caso de disputa eleitoral. Críticos enxergam a PEC como uma resposta à politização das Forças Armadas durante a gestão de Jair Bolsonaro. A votação simbólica na CCJ acelerou o processo legislativo, enquanto o Senador Flávio Bolsonaro expressou descontentamento com a rapidez e teor da proposta.

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