A lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que concede anistia fiscal a multas por descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia, enfrenta resistência do Partido dos Trabalhadores (PT). O PT protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a perda de receitas do governo estadual.
Confira detalhes no vídeo:
A anistia abrange cerca de 10.000 multas, cujo valor total, estimado em R$ 72 milhões, inclui R$ 1 milhão referente a multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, padrinho político de Tarcísio de Freitas. A ação do PT busca contestar a renúncia fiscal e o não recebimento das multas relacionadas ao ex-presidente.
A iniciativa do governo estadual, implementada recentemente, suscita debates sobre a conduta durante a pandemia, especialmente diante do não uso de máscaras por Bolsonaro em visitas a São Paulo. A ação do PT, além de questionar a renúncia fiscal, também levanta dúvidas sobre a não cobrança das multas ao ex-presidente, destacando a complexidade política e financeira da medida.
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