O governo federal recuou e revogou, nesta quarta-feira (22), a portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados. O Ministro do Trabalho, Luí Marinho, anunciou que a medida será refeita, atendendo à pressão de parlamentares e empresários. A nova regra entrará em vigor a partir de março de 2024, após um período de negociação tripartite para a construção do acordo nacional.
A portaria, emitida em 15 de novembro, estabelecia que setores do comércio e serviços só poderiam funcionar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos ou legislação municipal específica, com vigência a partir de janeiro de 2024. O ministro justificou que a portaria abordava apenas o funcionamento em feriados, enquanto a legislação já trata do trabalho aos domingos. O recuo do governo foi motivado pela rápida reação do parlamento e empresários.
Com essa revogação, a expectativa é que a nova norma seja publicada no Diário Oficial, estabelecendo as diretrizes para o funcionamento do comércio e serviços aos domingos e feriados a partir de março de 2024.
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