Um acordo entre o governo federal e a presidência do Senado possibilitou a retirada da urgência do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a taxação das apostas esportivas no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se a votar o texto na próxima terça-feira, conforme anunciado em sessão plenária.
A urgência constitucional do projeto, que trancava a agenda do Senado, expirou no último dia 11. Ontem, Pacheco precisou pautar outras matérias importantes, como a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantia de indenização às vítimas de rompimento de barragens.
O acordo permite a votação do PL das apostas esportivas sem a restrição da urgência constitucional.
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