A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou sua preocupação em relação à supressão de prerrogativas dos advogados e, por conseguinte, a ameaça aos direitos dos cidadãos, durante julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação da OAB surgiu como resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que alegou que o Regimento Interno da Corte prevalece sobre as leis, negando a um advogado o direito à sustentação oral, uma garantia constitucional.
A nota pública divulgada pela OAB destaca sua preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo STF, que não reconheceu as prerrogativas da advocacia para proferir sustentações orais de forma presencial durante as sessões, nas situações previstas em lei.
A OAB, como defensora do Estado Democrático de Direito, reforça a importância das instituições republicanas, a independência do Judiciário e as prerrogativas da advocacia, que, em última instância, beneficiam os cidadãos. A entidade alerta que restringir essas prerrogativas representa um enfraquecimento dos direitos individuais.
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