VÍDEO: STF RECEBE PEDIDO PARA “REVISAR” LEI ANTICORRUPÇÃO

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Empreiteiras estão pleiteando uma revisão da Lei Anticorrupção junto ao Supremo Tribunal Federal, com ênfase em certos trechos que permitem ao governo julgar infrações relacionadas à ordem econômica. A legislação, como o próprio nome sugere, visava conter desvios, má conduta e atos ilícitos de gestores e pessoas vinculadas a empresas.

Durante a Operação Lava Jato, as empreiteiras e construtoras se tornaram alvo central das investigações. O sindicato que representa a indústria pesada está movendo uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para contestar partes dessa Lei Anticorrupção, datada do governo Dilma Rousseff em 2013.

As empreiteiras buscam, com essa ação, esclarecimentos e possíveis mudanças nos dispositivos da lei que afetam sua atuação, buscando uma maior clareza e justiça nas avaliações relacionadas a infrações no setor econômico.

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