Confira detalhes no vídeo:
Além disso, a legislação reclassifica como crimes hediondos diversos atos perpetrados contra crianças e adolescentes, abrangendo a pornografia infantil e o estímulo à automutilação.
A medida reflete uma resposta legislativa às crescentes preocupações sobre o impacto dessas práticas nocivas na sociedade, particularmente entre os mais jovens. Ao criminalizar tais comportamentos, o projeto busca reforçar a proteção das crianças e adolescentes, estabelecendo punições mais rigorosas para quem incorrer nessas infrações.
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