BRASIL: TARCÍSIO DE FREITAS BATE MARTELO EM LEILÃO DA B3

VÍDEO: QUEM FOI CONTEMPLADO PELO INDULTO DE LULA

O presidente Lula assinou o decreto que concede o indulto de Natal aos presos, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). Este é o primeiro indulto concedido por Lula em seu terceiro mandato e perdoa condenados que preencham critérios específicos, como não terem cometido crimes hediondos, violência contra a mulher, crimes ambientais ou contra o estado democrático de direito. 

Contudo, os condenados pelas invasões à Praça dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro não foram incluídos na lista. O indulto presidencial extingue penas para condenados que atendem a requisitos, como ausência de violência ou ameaça grave, mulheres condenadas a menos de 8 anos, presos com doenças crônicas, portadores de deficiência ou idosos. 

Crimes graves, como os praticados na Praça dos Três Poderes, não estão contemplados pelos critérios. O decreto também possibilita o perdão de multas de até R$ 2,0

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