O presidente Lula assinou o decreto que concede o indulto de Natal aos presos, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). Este é o primeiro indulto concedido por Lula em seu terceiro mandato e perdoa condenados que preencham critérios específicos, como não terem cometido crimes hediondos, violência contra a mulher, crimes ambientais ou contra o estado democrático de direito.
Contudo, os condenados pelas invasões à Praça dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro não foram incluídos na lista. O indulto presidencial extingue penas para condenados que atendem a requisitos, como ausência de violência ou ameaça grave, mulheres condenadas a menos de 8 anos, presos com doenças crônicas, portadores de deficiência ou idosos.
Crimes graves, como os praticados na Praça dos Três Poderes, não estão contemplados pelos critérios. O decreto também possibilita o perdão de multas de até R$ 2,0
Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.