O PT, PCdoB e PV uniram forças ao ingressar com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei do Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas. A legislação entrou em vigor em dezembro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
Confira detalhes no vídeo:
Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos argumentam que o STF já concluiu que a adoção do Marco Temporal não está em conformidade com a proteção constitucional dos direitos dos povos indígenas sobre seus territórios. Embora a corte tenha rejeitado essa tese em setembro, o Congresso aprovou a medida.
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator do processo, configurando um embate entre os poderes. O sistema de freios e contrapesos, essencial para o equilíbrio, enfrenta desafios, e a iniciativa dos partidos busca novamente questionar a tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal. Vale destacar que, no final do ano, a derrubada do veto presidencial pelo legislativo expressou um apoio majoritário à aplicação dessa tese, reforçando a complexidade do debate em torno dos direitos indígenas no Brasil.
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