O PT, PCdoB e PV decidiram se unir para apresentar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar a lei do Marco Temporal, que estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas. A referida legislação entrou em vigor em dezembro, após o Congresso rejeitar o veto do presidente Lula.
No processo de inconstitucionalidade, os partidos alegam que o STF já havia concluído que a implementação do Marco Temporal não está alinhada com a proteção constitucional dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras. Mesmo com a decisão da corte em setembro, o Congresso optou por aprovar a medida.
O ministro Gilmar Mendes foi designado como relator do processo, intensificando as tensões entre os poderes. A ação desses partidos reflete os desafios no sistema de freios e contrapesos, sendo uma tentativa de reabrir o debate sobre o Marco Temporal no STF. É importante observar que a derrubada do veto presidencial pelo legislativo no final do ano passado evidenciou um apoio significativo à aplicação dessa tese, destacando a complexidade do diálogo sobre os direitos indígenas no Brasil.
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