BRASIL: NOVO DECRETO FAZ EXIGÊNCIA CONTROVERSA ENVOLVENDO COMPRA DE PRODUTOS NACIONAIS

Nesta terça-feira (23), o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União que lista os setores e cadeias produtivas abrangidos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sujeitos à exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais. 

Confira detalhes no vídeo:

O documento especifica categorias como bens de capital, bens intermediários e serviços, incluindo equipamentos de gravação, construção, tecnologia da informação e outros. O decreto faz parte dos esforços do governo para impulsionar a produção nacional e estimular áreas estratégicas.

O programa, lançado em agosto do ano passado, prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, provenientes do orçamento da União e de parcerias público-privadas. O governo busca, por meio dessas medidas, fortalecer a indústria nacional. Estados, Distrito Federal e municípios ficarão encarregados de fiscalizar o cumprimento dessas exigências, enquanto a União será responsável por aplicar penalidades em casos de descumprimento.

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