BRASIL: PT VAI AO STF PARA DERRUBAR CONQUISTA DO CONGRESSO EM 2023

O PT, PCdoB e PV recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando barrar o marco temporal das terras indígenas, promulgado em 28 de dezembro. Argumentando que a regra não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas sobre seus territórios, os partidos solicitaram ao STF a derrubada da lei que estabeleceu o Marco temporal. 

Confira detalhes no vídeo:

A legislação estabelece que novas demarcações devem considerar áreas ocupadas por povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. No final de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o Marco temporal. Além dos partidos, a articulação dos povos indígenas, a Rede Sustentabilidade e o PSOL também entraram com ações contra o Marco temporal, enquanto PP, PL e republicanos buscaram a derrubada dos vetos presidenciais, todas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Esse movimento da oposição no STF reflete a polarização em torno do Marco temporal das terras indígenas, com diferentes setores da sociedade buscando posicionar-se sobre a questão. O debate envolve a interpretação constitucional dos direitos dos povos originários e a regulamentação das atividades nas terras indígenas, com a falta de consenso evidenciando as divergências existentes no cenário político brasileiro.

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