BRASIL: SECRETÁRIOS PREPARA MUDANÇAS NO PL DAS SAIDINHAS

O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária planeja apresentar propostas de alterações ao projeto de lei que visa abolir a 'saidinha' temporária de detentos em datas comemorativas. 

Confira detalhes no vídeo:

Um dos principais pontos em discussão é a questão da progressão do regime fechado para o semiaberto, tema que tem sido debatido no Senado desde maio de 2023. As propostas de mudanças indicam uma abordagem mais ampla sobre o sistema penitenciário e a execução das penas, demonstrando uma preocupação com a complexidade das políticas carcerárias. 

O debate em torno da 'saidinha' e da progressão de regime reflete as diferentes perspectivas sobre como equilibrar a reintegração social dos presos com a necessidade de manter a segurança pública.

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