Nesta segunda-feira (15), o presidente Lula sancionou uma nova lei que criminaliza o bullying e o cyberbullying, elevando também as penas para crimes contra crianças e adolescentes. A medida visa estabelecer penalidades para a prática de intimidação sistemática, tanto presencial quanto virtual, com multas e, no caso do cyberbullying, previsão de prisão de até 2 anos e 4 meses. A legislação procura responsabilizar não apenas os praticantes desses atos, muitas vezes crianças e adolescentes, mas também seus pais, destacando a importância do acompanhamento parental na era digital.
A advogada Alessandra Borelli, especialista no assunto, esclareceu que, embora crianças não cometam crimes, suas condutas podem ser consideradas atos infracionais, sendo passíveis de responsabilização criminal com medidas socioeducativas. A lei também inclui no rol de crimes hediondos a disseminação de vídeos que promovem automutilação e incitam ao suicídio, ampliando as penalidades e tornando mais rígido o tratamento para crimes que envolvem crianças como vítimas.
A iniciativa é vista como positiva, atribuindo mais responsabilidade não apenas aos praticantes, mas também às instituições escolares, que agora enfrentarão consequências legais se o bullying for praticado em seu ambiente. A legislação mais rigorosa visa proteger crianças e adolescentes e dificultar a progressão de regime para crimes considerados hediondos, como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.