VÍDEO: MINISTÉRIO DA FAZENDA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE “REGULAMENTAÇÃO” DE BIG TECHS

O Ministério da Fazenda anunciou a abertura de uma consulta pública sobre a regulamentação das grandes plataformas digitais, conhecidas como Big Techs. A iniciativa visa coletar contribuições da sociedade, que podem ser enviadas até o dia 18 de março por meio do site Participa + Brasil. O secretário de reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, destacou que a consulta abordará exclusivamente os aspectos econômicos relacionados às Big Techs, como possíveis práticas abusivas contra consumidores e prejuízos à livre concorrência.

A consulta pública não abrangerá temas como fake news ou moderação de comentários em redes sociais, ficando restrita às questões econômicas envolvendo as grandes empresas de tecnologia. O secretário enfatizou a necessidade da consulta para avaliar a demanda por regulação, com possível envio de propostas ao Congresso Nacional até o final do semestre, dependendo dos resultados obtidos.

O governo demonstra preocupação com a capacidade dessas empresas de processar grandes bases de dados dos usuários, incluindo informações pessoais e hábitos de consumo. 

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