BRASIL: TARCÍSIO DE FREITAS BATE MARTELO EM LEILÃO DA B3

VÍDEO: SETOR DE EVENTOS DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM MP DE LULA

O setor de eventos expressa preocupação diante da medida provisória do Ministério da Fazenda, que visa revogar as isenções de PIS/Cofins e contribuição social sobre o lucro líquido estabelecidas pela Lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Durante a pandemia, cerca de 118.000 empresas vinculadas aos eventos recorreram a créditos para manter suas atividades. Muitas dessas empresas basearam seus planos na isenção de impostos por cinco anos, prevista na legislação do Perse, iniciado em março de 2022 e programado para encerrar em fevereiro de 2027. 

Contudo, a medida provisória assinada pelo Ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, em busca de incrementar a arrecadação, pode pôr fim às isenções já no final de março deste ano, enquanto a dispensa do Imposto de Renda pode terminar em dezembro de 2024. A abrupta mudança é criticada pelo presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, que alerta para possíveis impactos negativos, incluindo desinvestimentos e agravamento do endividamento no setor.

O setor de eventos, que enfrenta desafios desde a pandemia, manifesta inquietação diante da medida provisória do Ministério da Fazenda, que propõe revogar as isenções de PIS/Cofins e contribuição social sobre o lucro líquido previstas na Lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Cerca de 118.000 empresas do setor recorreram a créditos durante a crise, muitas delas planejando suas finanças com base nas isenções fiscais estabelecidas pelo Perse, programado para vigorar até fevereiro de 2027. Contudo, a medida provisória pode extinguir essas isenções já em março de 2023, além de encerrar a dispensa do Imposto de Renda em dezembro de 2024. O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos critica a falta de sensatez do governo nessa decisão, alertando para a possibilidade de desinvestimentos e o impacto negativo no setor, que contribuiu significativamente para a geração de empregos.

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