BRASIL: MINISTRO DO STF SUSPENDE JULGAMENTO DE EX-PRESIDENTE

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu o julgamento que poderia resultar na prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo a BR Distribuidora. Toffoli apresentou um pedido de vista, argumentando a necessidade de mais tempo para analisar o processo, conforme o Regimento do STF, que agora estabelece um prazo máximo de 90 dias para devolução do processo para julgamento.

Confira detalhes no vídeo:

A suspensão do julgamento concede a Collor uma sobrevida, uma vez que há risco de sua prisão em decorrência da condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mantida pelo voto do relator, Ministro Alexandre de Moraes. A defesa alega que a condenação se baseia em delações premiadas insuficientes e argumenta erros na dosimetria da pena, buscando reverter a decisão.

A suspensão do julgamento de Collor faz parte de um contexto mais amplo de revisão das ações da Operação Lava Jato, envolvendo desde acordos de leniência até condenações. Toffoli também tem revisado outros casos relacionados, mas a revisão do processo de Collor poderá resultar em uma redução da pena, possivelmente evitando o cumprimento em regime fechado. O retorno do processo ao plenário do STF após o pedido de vista está sujeito ao prazo máximo estabelecido pelo Regimento, acrescentando incerteza ao desfecho do caso.

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