Senado avalia projeto para que condenados arquem com custos de tornozeleira eletrônica. Proposto pelo Senador Cleitinho do Anos de Minas Gerais, o projeto visa transferir a responsabilidade financeira pelo uso do dispositivo do Estado para o condenado. Segundo o senador, é uma forma de justiça fiscal, evitando que a sociedade arque com despesas individuais.
Confira detalhes no vídeo:
O texto prevê isenção para aqueles que comprovadamente não tenham condições de pagar pelo equipamento. Nesses casos, o juiz pode conceder a isenção do pagamento. Os recursos provenientes dos pagamentos serão depositados na conta do juízo responsável ou transferidos para o FUNPEN em casos de condenação definitiva.
A proposta ainda aguarda designação das comissões temáticas para análise e despacho no plenário do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A medida busca aliviar os custos do Estado com a supervisão eletrônica de condenados.
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