BRASIL: MST INVADE ÁREA DO GOVERNO FEDERAL

VÍDEO: LEWANDOWSKI INCLUI “APAGÕES” EM PROCESSO POLÊMICO

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tomou uma medida significativa ao determinar que os novos casos de apagões em São Paulo sejam incluídos no processo aberto pelo Ministério Público do Estado no ano anterior. Esta ação representa um dos primeiros atos de Lewandowski à frente do Ministério, e visa responsabilizar a Enel pelos recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista.

De acordo com a nova norma, em situações de blackout, a Enel terá 20 dias para apresentar sua defesa, incluindo detalhes do incidente e ações tomadas para solucionar o problema. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, avaliará as informações fornecidas pela empresa antes de aplicar eventuais sanções. A Enel já estava sendo investigada por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor em relação ao fornecimento de energia em São Paulo.

No ano passado, a Enel enfrentou críticas devido a apagões que afetaram milhares de residências e empresas em diversos municípios do Estado. A Senacon recebeu mais de 51.000 reclamações sobre o fornecimento de energia elétrica em todo o país. Em resposta, a Enel alegou que a interrupção foi causada por eventos climáticos extremos, afetando diretamente 2,1 milhões de clientes. A empresa terá que enfrentar as consequências legais e possíveis sanções conforme a avaliação da Senacon.

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