VÍDEO: MINISTROS DO STF TOMAM DECISÃO SOBRE DEMISSÃO DE CONCURSADOS

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal, sob a liderança do Ministro Alexandre Moraes, abordou diversos temas relevantes. Um dos destaques foi o julgamento de um recurso apresentado por ex-funcionários demitidos do Banco do Brasil sem justa causa. A discussão girou em torno da constitucionalidade da dispensa sem motivação de empregados de estatais admitidos por concurso público, mas regidos pela CLT. 

A maioria dos ministros concordou que é necessário apresentar uma justificativa para a demissão nesses casos. O presidente do STF, Ministro Luiz Roberto Barroso, e a ministra Carmen Lúcia defenderam a importância de os empregados conhecerem a razão de suas demissões. Contudo, três ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, votaram contra essa posição.

A repórter Janaína Camelo acompanhou os debates no STF, onde a decisão sobre a motivação para demissão em estatais teve divergências entre os ministros. O posicionamento predominante foi de que a demissão deve ser motivada, mesmo que de forma simplificada, para funcionários de empresas estatais. Essa decisão afeta casos como o dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que, ao contrário do funcionalismo da administração direta, não possuem estabilização no cargo.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.