VÍDEO: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL SOFRE MUDANÇA SENSÍVEL ENVOLVENDO EMENDAS

O Portal da Transparência implementou mudanças significativas para aprimorar a divulgação de emendas parlamentares. Além das categorias já existentes, como emendas de comissão, bancada e relator, agora o portal diferencia emendas individuais em duas modalidades: transferências com finalidade definida e transferências especiais. 

Essa nova classificação, segundo a Controladoria Geral da União, permite uma identificação clara das emendas especiais, que direcionam recursos diretamente para Estados, municípios e Distrito Federal sem a necessidade de um projeto específico. Colunas adicionais, como programa orçamentário e plano orçamentário, foram incluídas para uma classificação mais detalhada dos recursos.

O portal busca aumentar a transparência ao divulgar detalhes sobre emendas parlamentares, incluindo a indicação do parlamentar responsável e o beneficiário, como prefeituras e governos estaduais. Apesar dessas melhorias, ainda não está prevista a divulgação do uso específico dos recursos, uma característica das emendas PiX, frequentemente comparadas às extintas emendas de relator do orçamento, conhecidas como RP9 ou "orçamento secreto", cuja falta de transparência levou à sua declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

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