O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira a discussão sobre as regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais deste ano. Proposto pela ministra Carmen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições de outubro, o conjunto de normas aborda a regulamentação do uso da tecnologia em propagandas eleitorais.
A votação está marcada para amanhã, e entre as diretrizes está a proibição de conteúdos fabricados ou manipulados durante a campanha, visando preservar o equilíbrio eleitoral. O texto também estipula que as campanhas só podem usar IA se houver divulgação explícita e destacada dessa tecnologia. Além disso, exige que os provedores de internet criem medidas para impedir a publicação de conteúdo irregular que afete a integridade das eleições municipais.
As agências de verificação de fatos, parceiras do TSE, seriam responsáveis por classificar conteúdos como falsos ou verdadeiros. O documento, fruto de uma consulta pública realizada no ano passado, também aborda outras resoluções, incluindo mudanças nas regras do fundo eleitoral e na prestação de contas dos partidos políticos.
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