O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi designado como relator do recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral condenou o ex-presidente e sua coligação a pagar R$ 70.000 por impulsionamento de publicações na internet com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022.
Confira detalhes no vídeo:
Segundo a norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para a promoção própria. Cristiano Vilela, especialista em Direito Eleitoral, avalia que a reversão da decisão do TSE no STF é improvável, dado o posicionamento prévio da Justiça Eleitoral em relação à vedação do impulsionamento de propaganda negativa.
As multas impostas estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação, e, considerando a amplitude de uma eleição nacional, não há abuso evidente. Portanto, a expectativa é de que a decisão do TSE seja mantida no plenário do STF.
Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.