O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, foi designado como relator do recurso de Jair Bolsonaro contra a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte eleitoral condenou o ex-presidente e sua coligação a pagar R$ 70.000 por impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo as normas do TSE, o impulsionamento é permitido apenas para promoção própria, não para críticas. Para Cristiano Vilela, especialista em Direito Eleitoral, é improvável que a decisão do TSE seja revertida no STF, dado o histórico da Justiça Eleitoral em proibir impulsionamento de propaganda negativa.
Vilela destaca que as multas estão dentro da legislação eleitoral e não representam abuso. Portanto, é pouco provável que haja uma reversão da decisão no plenário do Supremo Tribunal Federal.
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