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BRASIL: PACHECO RECHAÇA JULGAMENTO DO STF SOBRE DROGAS

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou preocupação com uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a maconha, alegando que isso invadiria a competência do Legislativo. Durante a sessão plenária desta quinta-feira, Pacheco destacou que a definição sobre a quantidade da droga para distinguir tráfico de uso pessoal é necessária, mas reiterou sua oposição à descriminalização.

Confira detalhes no vídeo:



Apesar de criticar a iniciativa, Pacheco reconheceu a importância de estabelecer critérios claros para diferenciar o tráfico do uso pessoal da maconha. No entanto, ele ressaltou que a eventual decisão do STF de considerar a prática inconstitucional resultaria na descriminalização da conduta, o que, segundo ele, ultrapassaria os limites de competência do Congresso Nacional.

A declaração de Pacheco reflete as tensões em torno do debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil, destacando as diferentes perspectivas entre os poderes Legislativo e Judiciário e a complexidade do assunto em termos legais e sociais.

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