BRASIL: STF FORMA MAIORIA PARA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

BRASIL: UBER FAZ PEDIDO AO STF EM MEIO A IMBRÓGLIO TRABALHISTA

A Uber apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todos os processos relacionados ao vínculo trabalhista entre a plataforma e seus motoristas. A medida visa aguardar uma decisão definitiva da Suprema Corte sobre a questão. Na semana passada, os ministros do STF votaram em maioria pela formação de uma repercussão geral, que guiará as decisões judiciais em instâncias inferiores. A Uber busca suspender os processos até que o STF julgue se existe ou não um vínculo de trabalho entre os motoristas e a plataforma.

Confira detalhes no vídeo:



Enquanto cerca de 17.000 processos na justiça brasileira abordam essa questão, a Justiça do Trabalho tende a reconhecer o vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas. No entanto, o STF tem adotado uma posição diferente, com decisões que negam esse vínculo. O governo também enviou um projeto de lei ao Congresso para regulamentar a profissão de motorista de aplicativo, sugerindo que não há vínculo empregatício, mas estabelecendo diretrizes como pagamento mínimo e carga horária máxima.

A discussão sobre o vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas continua tanto no âmbito jurídico, com a espera pela decisão do STF, quanto no legislativo, com o trâmite do projeto de lei no Congresso Nacional. Ambos os casos moldarão o cenário regulatório e as relações trabalhistas entre as partes envolvidas.

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