BRASIL: SENADOR IZALCI ANALISA ANDAMENTO DA PEC DAS DROGAS

VÍDEO: GOVERNADOR DO RJ FALA EM RECORRER AO STF SOBRE ASSUNTO QUE ENVOLVE A UNIÃO

O governo do Rio de Janeiro anuncia sua decisão de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os indexadores e parâmetros da dívida com a União. Após tentativas malsucedidas de acordo com o Ministério da Fazenda, o estado busca resolver a questão judicialmente. O Governador Cláudio Castro reuniu-se com a bancada de Deputados Federais, acordando não apenas a ação no STF, mas também a elaboração de um projeto de lei sobre o mesmo tema no Congresso Nacional. O estado questiona os critérios para calcular a dívida, considerando cláusulas "draconianas e leoninas", e busca uma solução que alivie o peso financeiro imposto pela União, considerando-a praticamente impagável.

O Rio de Janeiro acumula uma dívida que teve início na década de 90, e mesmo após pagar mais de 153 bilhões de reais, ainda deve aproximadamente 180,8 bilhões de reais à União. O Governador e a bancada Federal argumentam que a atual correção da dívida, feita pelo IPCA mais 4% ou pela taxa SELIC, é injusta e impacta negativamente a população. 

A expectativa é de que a ação no STF e o projeto de lei no Congresso Nacional beneficiem não apenas o Rio de Janeiro, mas também outros estados que enfrentam dívidas expressivas com a União. O presidente da Assembleia Legislativa alertou na semana passada sobre a insustentabilidade da situação, ressaltando que a não renegociação pode levar o estado a atrasar pagamentos e comprometer o funcionalismo público em 2024.

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