BRASIL: MST INVADE ÁREA DO GOVERNO FEDERAL

VÍDEO: MUDANÇA NO FGTS PODE AFETAR FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS

A possível mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está gerando preocupações no setor imobiliário brasileiro. O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrain), Marcelo Matos, e Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), condenam a proposta em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que considera a utilização do índice da poupança em vez da taxa praticamente zero da Taxa Referencial (TR).

Para França, a mudança teria graves consequências para o programa Minha Casa, Minha Vida, fundamental para o mercado imobiliário brasileiro. Ele destaca a importância do FGTS como recurso para os cotistas adquirirem suas casas, e alerta para a necessidade de proteger esse instrumento crucial na redução do déficit habitacional no Brasil.

O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, descarta a retroatividade da medida, que valeria a partir de 2025. Com três votos favoráveis à utilização do índice da poupança, o julgamento está suspenso, aguardando o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que a discussão seja retomada no primeiro semestre de 2024.

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