A discussão sobre o uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro avança, após a Justiça Eleitoral definir normas para sua utilização. O senador Marcelo Castro apresentará hoje detalhes do novo Código Eleitoral no Senado, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da reeleição no Poder Executivo e a extensão dos mandatos para cinco anos.
As novas regras não serão aplicadas nas eleições municipais deste ano, mas a atenção se volta para a regulamentação do uso de Inteligência Artificial, crucial diante dos desafios contemporâneos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera aprovar a disciplina da Inteligência Artificial até abril, abrangendo não apenas as eleições, mas diversas áreas.
Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução regulamentando o uso de Inteligência Artificial nas eleições municipais. A norma proíbe deepfakes, que alteram voz e imagem, e responsabiliza plataformas por conteúdos prejudiciais, como desinformação e discursos de ódio. O senador Rodrigo Pacheco destacou que dialogou sobre a resolução com a ministra Carmen Lúcia, autora da norma, enfatizando a importância de manter os limites éticos e democráticos no uso da tecnologia durante o processo eleitoral.
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