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Na quarta-feira (28 de fevereiro de 2024), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4 que é necessário revisar a forma atual de distribuição das chamadas "sobras eleitorais", que determinam o cálculo dos votos no sistema proporcional para considerar alguém eleito. 

O ministro afirmou que todos que votaram pela inconstitucionalidade do cálculo que beneficiou 7 congressistas reconhecem que eles não foram eleitos. No entanto, uma magistrada destacou que não votou nesse sentido. A decisão da corte vem em resposta a uma questão crucial sobre a legitimidade das eleições proporcionais. 

A revisão desse cálculo visa aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro, garantindo uma distribuição mais justa dos votos e a correta representatividade dos eleitos. A votação no STF evidenciou uma discordância entre os membros da corte sobre a interpretação e a aplicação das normas eleitorais vigentes.

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