BRASIL: MINISTROS DO STF CITAM “INCOMPETÊNCIA” DO TRIBUNAL PARA JULGAR CASOS DO 8 DE JANEIRO

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reiterou a incompetência da Suprema Corte para julgar os réus do 8 de janeiro ao votar contra a condenação de Miguel Fernando Ritter por seu envolvimento no tumulto na Praça dos Três Poderes. 

Confira detalhes no vídeo:

O magistrado enfatizou que, apesar de o idoso de 61 anos ter sido detido nas dependências do plenário do Senado, não foram encontradas armas ou objetos relevantes com ele. Mendonça mencionou a incompetência do STF para julgar os acusados, destacando que a Constituição garante o direito do réu de ser julgado por um juiz natural. 

No entanto, no julgamento concluído nesta quarta-feira, os demais ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, condenando o idoso a 14 anos de prisão e ao pagamento de multa.

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