VÍDEO: MINISTROS DO STF CITAM “INCOMPETÊNCIA” DO TRIBUNAL PARA JULGAR CASOS DO 8 DE JANEIRO

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reforçou a falta de competência da Suprema Corte para julgar os réus do incidente ocorrido em 8 de janeiro ao votar contra a condenação de Miguel Fernando Ritter, envolvido no tumulto na Praça dos Três Poderes.

Mendonça ressaltou que, apesar de Ritter, um idoso de 61 anos, ter sido detido nas dependências do plenário do Senado, nenhum objeto relevante foi encontrado com ele. O ministro também salientou que a Constituição assegura o direito do réu de ser julgado por um juiz natural. 

Contudo, no julgamento concluído nesta quarta-feira, os demais ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, condenando Ritter a 14 anos de prisão e ao pagamento de multa.

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