BRASIL: OAB ACIONA CONGRESSO APÓS MORAES IMPOR PROIBIÇÃO A ADVOGADOS

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciará na próxima semana a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. A proposta visa garantir à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge após um confronto entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron durante uma sessão da primeira turma do STF, na qual Moraes negou a sustentação oral em um agravo regimental.

Confira detalhes no vídeo:

A OAB argumenta que uma lei assegura a sustentação oral em agravos, enquanto Moraes defende que o regimento do STF não permite essa prática. Diante da falta de consenso, Simonetti considera necessário recorrer ao Congresso para resolver a questão de forma definitiva.

Desde que o STF decidiu pautar para o plenário virtual, sem o consentimento da advocacia, julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, a OAB tem lutado pela manutenção do direito dos advogados à sustentação oral em seus julgamentos.

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