Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revelou que na próxima semana apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. O objetivo é garantir à advocacia o direito de fazer sustentação oral nos tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida surge após um conflito entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron durante uma sessão da primeira turma do STF, na qual Moraes rejeitou a sustentação oral em um agravo regimental.
A OAB argumenta que uma lei garante a sustentação oral em agravos, enquanto Moraes sustenta que o regimento do STF não permite essa prática. Diante da falta de consenso, Simonetti acredita ser crucial apelar ao Congresso para resolver o impasse de maneira definitiva.
Desde que o STF decidiu pautar para o plenário virtual, sem a concordância da advocacia, julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, a OAB tem batalhado pela preservação do direito dos advogados à sustentação oral em seus processos.
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