O Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/4), a PEC nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, com 53 votos a favor, 9 contrários e nenhum abstenção no primeiro turno. Apenas o PT orientou voto contrário. No segundo turno, houve um voto favorável a menos. A proposta, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, leva agora para análise da Câmara dos Deputados.
Confira detalhes no vídeo:
A votação ocorreu após cinco sessões de discussão e um debate temático na segunda-feira (15/4), com a participação de médicos e pesquisadores sobre o tema. A PEC, assinada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), necessitava de pelo menos 54 votos para aprovação em plenário, seguindo o trâmite de uma PEC.
Apresentada em setembro do ano passado, a PEC 45/2023 propõe tornar crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Prevê também a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química para os usuários.
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