VÍDEO: PACHECO RECORRE DE DECISÃO JUDICIAL CONTROVERSA E SE DIZ SURPRESO COM O STF

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu parte da lei que estendia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios até 2027. Pacheco expressou surpresa com a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, destacando a necessidade de alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo federal questiona a falta de estimativa do impacto financeiro e orçamentário da medida, como exigido pelo artigo 113 do ato das disposições constitucionais transitórias. Pacheco discorda desse ponto, afirmando que a lei estava em conformidade com os requisitos constitucionais.

A decisão de Zanin provocou debates e reafirmou para Pacheco a importância do diálogo e da colaboração entre os poderes para resolver questões cruciais para a economia e a sociedade do país.

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