VÍDEO: STF FORMA MAIORIA PARA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por uma maioria de votos, a favor da continuidade do foro privilegiado para ex-parlamentares que já não estão mais em seus cargos. 

A decisão foi alcançada durante a análise de um caso que questionava se o benefício deveria ser mantido após o término do mandato. Com essa determinação, ex-membros do Congresso Nacional poderão ser julgados exclusivamente pelo STF, mesmo que os supostos delitos não tenham ocorrido durante o exercício do cargo público. 

A maioria dos ministros considerou que o foro privilegiado é uma prerrogativa do cargo, independente de a pessoa estar ocupando-o no momento do processo judicial. Esse veredito reacende debates sobre a extensão e os limites do foro privilegiado, polarizando opiniões entre aqueles que o veem como uma salvaguarda necessária e os que o criticam como um privilégio excessivo para políticos.

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