VÍDEO: STF TOMA DECISÃO SOBRE PROGRESSÃO DA PENA DE DANIEL SILVEIRA

O STF decidiu de forma unânime negar um novo pedido de progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. 

Silveira buscava a progressão para um regime menos rigoroso, mas os ministros entenderam que os requisitos legais para essa mudança ainda não foram atendidos. 

O ex-deputado permanece detido e poderá solicitar um novo pedido de progressão de regime após cumprir um período determinado da pena em regime fechado, desde que cumpra os requisitos legais necessários.

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