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Durante um evento do G20, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, abordou a necessidade de regulamentação das plataformas digitais, especialmente no que diz respeito à propagação de informações falsas. Ele destacou a importância do debate e da votação do Projeto de Lei das Fake News pelo Congresso brasileiro, ressaltando que, caso isso não ocorra a tempo, a responsabilidade pelas regras de uso das redes sociais será assumida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira detalhes no vídeo:
Diante desse cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir e elaborar uma regulamentação adequada. Lira reconheceu a urgência do tema e destacou a importância de se encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra a disseminação de informações falsas e prejudiciais.
A discussão sobre o tema deve ganhar destaque nos próximos meses, à medida que o Congresso e o TSE buscam encontrar soluções eficazes para lidar com essa questão.
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