BRASIL: PGR PEDE QUE STF RESTABELEÇA CONDENAÇÕES DE FAMOSO CASO JUDICIAL

Após uma solicitação do Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira (02) que o Supremo Tribunal Federal restabeleça as condenações no caso da Boate Kiss. Essas condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em relação a quatro réus envolvidos na tragédia que ocorreu em 2013, resultando na morte de 242 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Confira detalhes no vídeo:

A decisão do TJRS, que anulou as condenações em agosto de 2021, foi baseada na ausência de fundamentação das sentenças. A Procuradoria-Geral da República argumenta que a anulação contraria jurisprudência do STF, que estabelece que a fundamentação das decisões deve ser analisada de forma global, não apenas em cada trecho individualmente.

O caso da Boate Kiss é considerado um dos maiores desastres da história recente do Brasil, e a solicitação para restabelecer as condenações busca garantir a responsabilização dos envolvidos e a justiça para as vítimas e suas famílias.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.