VÍDEO: CNJ E JUDICIÁRIO RECEBEM SUGESTÕES PARA “MELHORIAS” EM PRESÍDIOS

O CNJ e o Ministério da Justiça abriram uma consulta pública para receber sugestões de organizações da sociedade civil para o plano Pena Justa, exigido pelo STF. O objetivo é combater a violação de direitos básicos nas prisões brasileiras, abordando problemas como superlotação, condições sanitárias precárias, violência e falta de serviços essenciais.

O plano visa melhorar as condições das prisões e o tratamento dos detentos. A consulta, disponível nos sites do CNJ e do Ministério da Justiça, receberá contribuições por 60 dias. Essa é uma oportunidade para especialistas e organizações proporem ideias que possam aperfeiçoar as políticas públicas relacionadas ao sistema carcerário. 

As sugestões serão analisadas e integradas ao plano, buscando efetivar mudanças significativas no sistema prisional do país.

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