O ex-desembargador Sebastião Coelho convocou uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei proposto pelo deputado Coronel Meira, que institui o "Dia Nacional do Preso Político" em 9 de janeiro. Coelho busca apresentar soluções para a questão dos presos políticos no Brasil durante o evento.
Além de Coelho, vários parlamentares, incluindo os senadores Eduardo Girão e Magno Malta, juntamente com os deputados Marcel Van Hattem e Gustavo Gayer, também convocaram a audiência. O objetivo é evidenciar as violações dos direitos humanos perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo judiciário, especialmente no contexto das prisões em massa ordenadas por Moraes.
As prisões em massa, executadas sob a supervisão do ministro Moraes e com o auxílio do Exército, resultaram na detenção de mais de 2 mil pessoas. Muitas dessas pessoas enfrentaram longos períodos de encarceramento sem o devido processo legal, sendo libertadas apenas com medidas cautelares extremas. O caso de Clériston Pereira da Cunha, um dos presos políticos que morreu sob custódia, ilustra as falhas do sistema judicial brasileiro.
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