VÍDEO: MORAES DERRUBA NORMA QUE RESTRINGIA O ABORTO

A decisão de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, de interromper a aplicação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetava médicos de praticarem a assistolia fetal, tem sido objeto de intensas discussões e críticas. A assistolia fetal é um procedimento utilizado em casos de aborto resultante de estupro. A normativa do CFM, agora revogada por Moraes, restringia os profissionais de saúde de realizarem tal procedimento para interromper gestações com mais de 22 semanas.

A ação, movida pelo PSOL, partido que questionou o assunto no Supremo, gerou controvérsia. O partido argumenta que ao proibir o procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma impõe restrições não contempladas pela legislação ou pela Constituição.

A decisão de Moraes em suspender a resolução não apenas coloca em destaque a questão da assistolia fetal, mas também abre espaço para um amplo debate sobre os limites da intervenção médica e os direitos reprodutivos das mulheres.

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.