A decisão de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, de interromper a aplicação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetava médicos de praticarem a assistolia fetal, tem sido objeto de intensas discussões e críticas. A assistolia fetal é um procedimento utilizado em casos de aborto resultante de estupro. A normativa do CFM, agora revogada por Moraes, restringia os profissionais de saúde de realizarem tal procedimento para interromper gestações com mais de 22 semanas.
A ação, movida pelo PSOL, partido que questionou o assunto no Supremo, gerou controvérsia. O partido argumenta que ao proibir o procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma impõe restrições não contempladas pela legislação ou pela Constituição.
A decisão de Moraes em suspender a resolução não apenas coloca em destaque a questão da assistolia fetal, mas também abre espaço para um amplo debate sobre os limites da intervenção médica e os direitos reprodutivos das mulheres.
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