BRASIL: ARTHUR LIRA PAUTA URGÊNCIA PARA PROJETO CONTROVERSO QUE PODE PREJUDICAR INVESTIGAÇÕES

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou em pauta um requerimento de urgência para votar um Projeto de Lei que visa proibir a delação premiada para detentos. A proposta, apresentada em 2016 pelo deputado Wadih Damous, surgiu no contexto da Operação Lava Jato. 

Confira detalhes no vídeo:

Além de impedir a delação de presos, o projeto criminaliza a divulgação dos depoimentos obtidos por meio dos acordos de colaboração premiada, independentemente de estarem pendentes ou homologados judicialmente.

A inclusão desse projeto na pauta de votações despertou debates intensos entre os parlamentares, com diferentes posicionamentos sobre sua pertinência e impacto no sistema judicial brasileiro. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de proteger os direitos dos detentos, outros a criticam, argumentando que ela pode enfraquecer a capacidade do Estado de combater a corrupção e o crime organizado.

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