A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma declaração contundente ao Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal.
A decisão do CFM, que veta a prática médica conhecida como assistolia fetal, tem provocado debates acalorados sobre o direito à saúde reprodutiva e as intervenções médicas necessárias em situações delicadas.
A AGU argumenta que essa determinação interfere no livre exercício da medicina e na autonomia dos profissionais de saúde, além de estar em desacordo com princípios constitucionais fundamentais.
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