BRASIL: MORO EXPÕE PROBLEMA ABSURDO DO GOVERNO LULA

VÍDEO: FLAVIO BOLSONARO DESMENTE FAKE NEWS SOBRE SUPOSTA PEC PARA “PRIVATIZAR PRAIAS”

Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) refutou as notícias falsas relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, conhecida como PEC da “privatização das praias”. Ele explicou que a polêmica sobre a transferência de terrenos de marinha para empresas privadas está distorcida devido às preocupações do governo com a perda de arrecadação. Flávio é o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.


Recentemente, a controvérsia em torno da PEC chamou a atenção, envolvendo até mesmo personalidades como Neymar e Luana Piovani. Flávio Bolsonaro sustenta que o objetivo da proposta é eliminar taxas consideradas abusivas.


A PEC, proposta pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), propõe revogar um trecho da Constituição para permitir a transferência gratuita de territórios de marinha para habitações de interesse social, estados e municípios. 

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