BRASIL: GILMAR MENDES INTERROMPE JULGAMENTO POLÊMICO NO STF

VÍDEO: MINISTRO DO STF EXIGE “RELATÓRIO” DO GOVERNO TARCÍSIO

A ordem emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o governo de São Paulo siga as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar, está provocando críticas e reações negativas. 

Barroso também determinou que o governo estadual apresente relatórios ao STF sobre a eficácia desses novos dispositivos. Essa medida foi tomada em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que contesta o edital para aquisição de 12 mil câmeras, suscitando preocupações sobre possíveis retrocessos na proteção dos direitos individuais.

A decisão do ministro Barroso evidencia a tensão entre o Judiciário e o Executivo estadual no que diz respeito às políticas de segurança pública. 

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