VÍDEO: MORAES ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA GOOGLE E TELEGRAM

Nesta quinta-feira, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu encerrar o inquérito criminal que investigava representantes do Google e do Telegram no Brasil. A medida foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Iniciado a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o inquérito visava investigar alegações relacionadas a uma campanha contra o projeto de lei das fake news.

As investigações focaram em possíveis práticas de propaganda enganosa, publicidade abusiva qualificada, abuso de poder econômico e infrações contra as relações de consumo. Segundo a PGR, posicionar-se contrariamente a uma proposta legislativa não implica em tentativa de subverter o regime democrático ou obstruir o exercício regular dos poderes constitucionais.

Com o encerramento do inquérito, conclui-se este capítulo controverso envolvendo gigantes digitais e questões de liberdade de expressão no cenário político do Brasil.

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